Guia Completo de Perfilamento de Jurados Quando discutimos o perfilamento de jurados em um julgamento, entramos em um território delicado..
Mês: março 2024
O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitais
“Pas de nullité sans grief”, é o princípio, implementado pelo Art. 563 CPP, pelo qual, segundo a interpretação prevalente, a..